Política de Privacidade
1. Quem somos (controlador)
LPD Advogados.
Encarregado pelo tratamento de dados (art. 41 da LGPD): contato@lpdadvogados.com.br
2. A que se aplica
A clientes, potenciais clientes e pessoas que entram em contato conosco por qualquer canal: site, WhatsApp, telefone, e-mail, formulários ou indicação.
3. Que dados tratamos
- Identificação: nome, CPF, RG, estado civil, profissão, endereço, data de nascimento.
- Contato: telefone e e-mail.
- Do caso: informações sobre o processo ou a situação jurídica, documentos enviados, dados da parte contrária e de cônjuge quando necessários ao caso.
- Financeiros: valores contratados, parcelas, pagamentos e dados de cobrança.
- Comunicações: mensagens trocadas por WhatsApp, e-mail e outros canais.
- Dados sensíveis: apenas quando indispensáveis ao caso — por exemplo, dados de saúde em ação previdenciária —, com base no art. 11, II, "d" da LGPD, para exercício regular de direitos em processo.
4. Para que usamos e com que base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Prestar o serviço advocatício contratado | Art. 7º, V — execução de contrato |
| Atuar em processo judicial ou administrativo | Art. 7º, VI e art. 11, II, "d" — exercício regular de direitos |
| Cobrar honorários e emitir documentos fiscais | Art. 7º, V e II — contrato e obrigação legal |
| Comunicar sobre o andamento do caso | Art. 7º, V — execução de contrato |
| Atender potenciais clientes antes da contratação | Art. 7º, V — procedimentos preliminares de contrato |
| Guarda de documentos após o encerramento | Art. 7º, II — obrigação legal e regulatória |
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos nem cedemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com:
| Terceiro | Para quê | Onde fica |
|---|---|---|
| Asaas | emissão de boletos e processamento de cobrança | Brasil |
| Meta (WhatsApp Business Platform) | envio e recebimento de mensagens | Exterior |
| armazenamento de documentos e backup | Exterior | |
| Anthropic | apoio de inteligência artificial na organização de informações internas e no atendimento | Exterior |
| Poder Judiciário, órgãos públicos e parte contrária | cumprimento do mandato e da lei | Brasil |
Transferência internacional (art. 33 da LGPD): os serviços indicados como "Exterior" implicam transferência internacional de dados, realizada com base em cláusulas contratuais padrão e nas demais garantias exigidas pela ANPD.
6. Sigilo profissional
7. Por quanto tempo guardamos
- Documentos e informações do caso: pelo prazo necessário ao cumprimento do mandato e, após o encerramento, pelos prazos de prescrição e de guarda profissional aplicáveis.
- Documentos fiscais e financeiros: 5 anos, por obrigação legal.
8. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados · correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados · anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade · portabilidade · informação sobre com quem compartilhamos · revogação do consentimento, quando essa for a base utilizada.
Como exercer: por e-mail para contato@lpdadvogados.com.br ou pela página Exclusão de dados. Respondemos imediatamente em formato simplificado, ou em até 15 dias na forma completa (art. 19, §3º da LGPD).
9. Segurança
Controle de acesso por perfil, criptografia de dados sensíveis, registro de auditoria das operações, backups diários com cópia externa e acesso restrito à equipe estritamente necessária.
10. Alterações
Alterações relevantes são publicadas nesta página, com nova data de atualização.